Fernão Gomes: o Contracto com a Coroa 1469 - 1475.

Fernão Gomes: o Contracto com a Coroa 1469 – 1475. Após o falecimento do Infante D. Henrique, a exploração da costa africana e, consequentemente, o processo dos descobrimentos, passou para as mãos de seu sucessor D. Fernando seu filho adoptivo. O qual, na qualidade de nobre, mostrou mais interesse no povoamento de Cabo Verde, e as guerras do norte de África, do que em dar continuidade à exploração marítima. Nesse período, foi declarada navegação livre dos portugueses à costa Ocidental africana, a troco de impostos e taxas que revertiam para os cofres da coroa. Dando-se, além da importância a Cabo Verde, relevância a feitoria de Arguim onde vinha o trato do ouro. No entanto, apesar destas medidas, gerou-se um hiato de dez anos entre 1460 – 1469, onde cessaram as venturas náuticas na costa de África não havendo de ninguém do reino interesse por ela. Parte dessa mesma inércia, deveu-se a reorganização da empresa, por parte da coroa. Em 1463, a feitoria de Arguim transita de Lagos para Lisboa. Na ausência de explorações costeiras, D. Afonso V arrenda a exploração e o comércio da Costa de África a um mercador da praça de Lisboa Fernão Gomes, com quem celebra um contracto. No período em questão vários factores inibiam a coroa, de encabeçar o mesmo projecto. Em primeiro, como consequência da batalha de Alfarrobeira, que vitimou D. Pedro, o célere infante das sete partidas, debilitou internacionalmente a imagem de D. Afonso V como rei e, marcou parte da sua política externa ao longo do seu reinado. Para reverter a situação, o jovem monarca, tenta promover toda uma política de prestígio para a coroa portuguesa. Entre a mesma, a par do casamento de sua irmã com Imperador do Sacro-Império Germânico, englobam-se as campanhas do norte de África que eram uma forma de reforçar o prestígio da coroa diante da Santa Sé. A par da questão militar, havia actividades às quais um monarca, nunca poderia se envolver. Era seu papel: governar, administrar, a guerra. Um rei, nunca poder-se-ia dedicar à prática do comércio designada como mecânica. Embora fosse um meio capaz de gerar recursos para os cofres do rei, foi este mercador com o trato da guiné que ajudou D. Afonso V a financiar as campanhas em Marrocos uma vez que, não era próprio para um rei que buscava ver o seu prestígio restaurado estar envolvido na mercancia. Por outro lado, a empresa dos Descobrimentos, neste período de cinco anos, entra numa fase que é geralmente designada como a sua terceira fase, uma fase mercantil deixando de ser uma empresa senhorial. Houve, durante muito tempo, a tendência de associar os primórdios das descobertas náuticas à actividade mercantil. No entanto, vários factores permitem perceber que os mercadores, não burgueses que no período em questão não se restringe só à actividade mercantil, mas envolve todos os moradores na malha citadina. Um desses factores é o medo do mar, património comum das mentalidades do período em questão. O segundo todos os envolvidos no período precedente ao envolvimento deste mercador, eram membros da casa senhorial do infante D. Henrique. Nesse momento, os desígnios das navegações, embora sobre regras contactualizadas com a coroa Portuguesa, estão nas mãos de um mercador. Por outro lado, no período de D. Afonso V, houve uma delapidação dos bens da coroa, em favor dos senhores feudais o que levou mais tarde D. João II a dizer que seu pai o tinha deixado como somente o senhor das estradas. De facto, com intenção de aprovar impostos, D. Afonso V reúne com frequência cortes estima-se que para o período em que ele foi rei, até ao fim do reinado de seu filho, D. João II, as cortes se tenham reunido 24 vezes, embora do total só por 4 vezes se reuniram no período do último monarca. Outro factor, além de uma crescente cultura burocrática, foram as tensas e recompensas a quem lutou ao lado do rei nas campanhas de África (cerca de 50%). No entanto, isto não consagra uma imagem de um rei fraco, nem de um rei ele próprio avassalado aos interesses da nobreza. Foi exactamente esse rei cruzado, que envia em 1450 emissários à costa ocidental Africana, para tomar conhecimento de suas características. Apesar de os benefícios outrora na mão do Infante D. Henrique tenham sido renovados, não foi a navegação para o sul do bojador; assim como, os nobres que integraram as viagens a serviço do Infante, ficam a serviço da casa real. Uma delegação da Santa Sé, que desejava encabeçada por um franciscano, foi impedida de navegar para evangelizar devido à questão do padroado, que permitia que o monarca português escolhe-se clérigos de sua confiança. O contracto realizou-se em leilão, sendo ganho por Fernão Gomes o qual, ao celebrar esse contracto, com Fernão Gomes o mesmo estava na obrigação de pagar anualmente à coroa um valor de 200.000 reis e vender marfim a coroa num valor de 15.000 reis ano, só tinha o exclusivo comercial das regiões por ele explorada, estando excluído o trato a norte do Cabo Verde, regularmente feito pelos mercadores afectos a Arguim. No entanto, em 1472, dado os ganhos serem superiores aos valores que deveria prover aos cofres régios, o valor do contracto passa para os 300000 mil reis, fazendo um total de 1800.000 pagos à coroa nos anos em que lhe foi cedido o contracto. Nesta prespectiva, a cedência do negócio da guiné a um privado era uma forma de arrecadar divisas necessárias para os cofres do rei. Esta fase da expansão, além de um período caracterizado pela dimensão mercantil, é igualmente considerada uma fase de transição entre uma fase de cariz senhorial, e uma de dirigismo régio de todo o processo. As Fontes sobre Fernão Gomes: Um dos problemas mais recorrentes, para se investigar este período da história Portuguesa são as fontes. Os cronistas coevos a este período, dentro da política de prestígio, enalteciam as proezas de armas do Africano em Marrocos não referindo esta questão que fugia aos objectivos das crónicas. É com João de Barros que esta questão conhece a luz do dia, estando presente nas suas décadas da Ásia. Muitas das informações que se podem consultar, são por via indirecta através dos feitos dos seus capitães. Principalmente após a descoberta da região africana, conhecida posteriormente como São Jorge da Mina. Fernão Gomes: o mercador nobilitado: Sobre o próprio Fernão Gomes, pouco é conhecido. No entanto, poucas fontes não implicam ausência de fontes e informação relativa ao mesmo mercador. As primeiras informações que nos surgem eram relativas ao trato Africano da Guiné em 1455 a quando de sua nomeação régia por D. Afonso V para recebedor dos resgates da Guiné. Outras questões, referem-se ao contracto por ele firmado com a coroa em 1469. No entanto, dada a sua prévia experiência em relações e serviço à coroa, não seria ele alguém em quem D. Afonso V poderia dar crédito? Já referimos os valores do contracto, no ponto anterior, vejamos agora as condições do mesmo em termos de exploração marítima. Em contrapartida do contracto, o mesmo deveria proceder à exploração anual de cem léguas marinhas por ano, a partir da Mata de Santa Maria (limite máximo da viagem de Pedro de Sintra e Soeiro da Costa. Contra o pagamento de 100.000 reis, é lhe dado o monopólio do comércio da Malagueta. Consequentemente à sua actividade mercantil, os lucros obtidos desse comercio permitem-no financiar de algumas das campanhas marroquinas de D. Afonso V; mais concisamente Tânger e Arzila cidade, esta última, onde foi armado Cavaleiro. Pelos serviços prestados por ele à coroa, foi nobilitado em 29 de agosto de 1474. Outra recompensa, pelos seus imensos serviços, levou a ser nomeado para membro do concelho régio de D. João II. Um apontamento que geralmente é feito, usado a figura deste mercador como exemplo, é apontar o dinamismo dos mercadores da praça de Lisboa para este período baseado em: no seu empenho e comprimento das clausulas do contracto. Expedições e comandantes a serviço de Fernão Gomes 1469 – 1474: Para realizar e por em prática o contracto adquirido, teve ao seu serviço vários capitães que realizaram as viagens de descoberta entre as regiões da Guiné e da Serra Leoa. Eles, João de Santarém, e Pedro Escobar, fizeram a maioria das viagens no seguemento cronológico em questão. Comecemos por identificar, antes de passarmos aos feitos náuticos dos capitães em questão, informações sobre os mencionados senhores. O primeiro, Pedro Escobar, era cavaleiro da casa do rei; participando em navegações posteriores ao período em estudo como: a viagem ao congo de Bartolomeu Dias; participando na viagem de Vasco da Gama pilotando a Bérrio comandada por Nicolau Coelho; é lhe conhecida também, citado na carta de caminha, participação na armada de Pedro Alvares Cabral. Outro dos capitães de Fernão Gomes, era João de Santarém. Sobre este nautila, muita da informação que nos chegou está no Esmeraldo Situ Orbis de Duarte Pacheco Pereira; assim como a feita por João de Barros. As informações que estão disponíveis, referem-se prioritariamente à sua actividade náutica neste período em questão. Sobre a sua actividade extra-navegatória, sabe-se que era foreiro da Colegiada de Santarém e residente em Ceuta. Outros capitães incluem, Soeiro da Costa, sobre o qual, existem duas referências que correspondem a duas pessoas distintas. A primeira, nobre, e criado desde infância de D. Duarte, teve uma larga participação em vários conflictos no estrangeiro, mas o qual faleceu em 1471 já em idade avançada. Sobre o segundo, que é mais provável que seja o navegador envolvido nestas expedições, as diversas fontes indicam o seguinte. A segunda referência, conforme nos indicam as fontes (capítulo II do segundo livro da década I da Ásia de João de Barros) embora, esta referência refira-se ao período anterior ao de Fernão Gomes. Outro dos capitães foi Fernão do Pó, do qual pouco se sabe a não ser que foi um dos capitães contractados por Fernão Gomes (Décadas da Ásia, Década I, liv. 2, cap. 2º), responsável pela descoberta da ilha a que deu o nome de formosa, sendo posteriormente chamada de ilha do pó em homenagem ao seu descobridor. Outros navegadores, Lopo Gonçalves e Rui Sequeira. Sobre o primeiro, quase nenhuma informação nos chegou até ao momento, sobre o segundo, porém, o cenário muda. Ao segundo navegador, está associado ao descobrimento do cabo de Santa Catarina. Relativamente à sua biografia, sabe-se que recebeu em 1469 o ofício de escrivão do tráfico de Arguim. Apesar de ser uma empresa mercantil, a coroa estava envolvida indirectamente uma vez que os capitães eram membros da casa real. Os nomes dados às regiões descobertas atestam o caracter das mesmas expedições: Costa da Malagueta (Libéria); Costa do Marfim; Costa do Ouro (Gana); Costa dos Escravos (Tongo e Daomé). As regiões, como é observável, recebiam o nome consoante os produtos que de lá eram comercializados. Como já mencionado, a actividade de exploração náutica encabeçada por este mercador inicia-se, a partir da Floresta de Santa Maria, ponto geográfico previamente alcançado. Os mencionados capitães, na companhia dos pilotos Martim Fernandes e Álvaro Esteves iniciam a exploração dessa costa (segundo Duarte Pacheco e João de Barros), chegando à costa de Sama (também designado por Chama modernamente Shama Bay- 5º 02’ N; 1º 12 W – futura localização do forte de São Jorge da Mina) na vizinhança do cabo das três pontas(4º 45’N; 1º 12’W), em janeiro de 1471. Outra fonte, presente em uma carta anonima presente na Biblioteca Esténse de Modena, indica a mesma descoberta devido ao topónimo rio de lago que coincide com as regiões de Sama, não indicando descobertas posteriores a esse espaço. No entanto, apesar da menção desse mapa, isto não implica que a actividade desses nautílas tivesse findado nessa viagem. Na opinião do citado investigador, Fontura da Costa, as viagens dos mesmos navegadores teriam avançado mais para sul alcançando outras regiões. Uma delas a foz do rio de Lagos (6º 27’N, 3º 27’E). Descobrindo aquela região, é provável que tenham enviado uma embarcação para a coroa contendo os bens de lá comercializados. Entre as descobertas destes navegadores, contam-se também: o cabo formoso, promontório que forma a parte sul do imenso delta do Níger; e, navegando para sul, alcançam a ilha de São Tomé em 21 de dezembro; a ilha de Santo Antão (ou de Santo António) em 17 de janeiro de 1472, chamada mais tarde de ilha do príncipe em honra ao príncipe e futuro rei D. João II. No entanto, segundo Damião Peres, as descobertas desta região poderão não ter sido feitas de forma tão rápida como Fontura pretende. Na contraposição a este último, o primeiro, evoca o tempo necessário para proceder a este descobrimento; em comparação com celeridade com que se fizeram os segundos. O mesmo historiador contesta, a sequência das viagens; considerando que as viagens de descobrimentos foram realizadas em outras expedições e que a descoberta não se fez em uma expedição só. Sobre o descobrimento de São Tomé, Damião Peres, considera que as datas podem ser incorrectas invocando vários factores entre eles: a rota do retorno; e as festividades envolvidas, relativas a São Tomé. Sobre a teoria elaborada por Fontura da Costa, o mesmo indica que é uma reposição de teoria desenvolvida por Lopes da Lima. Em relação ás demais críticas, as datas atribuídas correspondem aos dias das festividades dos santos dos quais as ilhas receberam a nomenclatura; por outro a ilha de príncipe (anteriormente conhecida por Santo Antão/António), fica a norte da de São Tomé e, dado que a rota de retorno é da costa para o sul, o que torna difícil que o descobrimento tenha sido feito na mesma ocasião. Como características a ilha, muito próxima do paralelo 0, possui características equatoriais que marcam o seu clima quente e húmido favorecendo uma vegetação exuberante. As viagens de Soeiro da Costa, podem o ter levado à foz do rio que ficou batizado com o seu nome Rio Soeiro. Viagem, que, pela posição geográfica da Descoberta (a norte do cabo das três pontas), poderá ser anterior à de Santarém e Escobar. Outras viagens e explorações realizaram-se, no período em questão. Sobre a descoberta da ilha formosa, posteriormente ilha Fernando Pó, a data associada ao evento é-nos desconhecida, estima-se que a sua descoberta se tenha realizado entre 1470-1471 ou entre 1471-1472, tratando-se da única ilha habitada na região. Sobre Sequeira, relativamente à exploração náutica, o cabo de santa catarina, como a última descoberta do período de contracto de Fernão Gomes, a 25 de novembro ou de 1474 ou de 1475; conhecido nos nossos dias somente pelo nome de Cabo Catarina (55’S; 9º 20’E). Bibliografia: José Manuel Garcia, Santarém, João de, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, II Vol, Lisboa, Caminho, pp. 970 – 971. José Manuel Garcia, Golfo da Guiné, in Dicionário da Expansão Portuguesa dir. Francisco Contente Domingues,Vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2016, p. 455 – 458 José Manuel Garcia, Gomes, Fernão, in Dicionário da Expansão Portuguesa dir. Francisco Contente Domingues,Vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2016, p. 469 – 470. Maria Manuel Ferraz, São Tomé, Ilha, in Dicionário da Expansão Portuguesa dir. Francisco Contente Domingues,Vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2016, pp. 937 – 938. Maria Manuel Torrão, Costa, Soeiro Da, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, I Vol, Lisboa, Caminho, pp. 309 – 310. Mariana Lagarto, Escobar, Pêro, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, I Vol, Lisboa, Caminho, p. 367. Mariana Lagarto, São Tomé e Príncipe, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, II Vol, Lisboa, Caminho, pp. 953 – 956. Paulo Nascimento, Sequeira, Rui de, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, I Vol, Lisboa, Caminho, p. 983. Pedro Sotomayor, Gomes, Fernão, in Dicionário dos Descobrimentos Portuguese dir. Luís de Albuquerque, I Vol, Lisboa, Caminho, pp.469 – 470. Damião Peres, História dos Descobrimentos Portugueses, 4ª edição, Porto, Vertente, 1994, pp. 166-168. Jaime Cortesão, Os Descobrimentos Portugueses, Vol. III, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Luís Filipe Thomaz, De Ceuta a Timor, 2º edição, Lisboa, Difel, 1995. Rodrigo de Sousa Mendes, O Financiamento da coroa Portuguesa no século XV (1438 – 1495): abordagens e percursos de investigação, Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 João de Oliveira e Costa, “A afirmação de uma potencia marítima” in História da Expansão e do Império Português dir. João Paulo Oliveira e Costa; José Damião Rodrigues; Pedro Aires Oliveira.1ª republicação, Lisboa, Esfera dos Livros, 2017, pp. 62 – 81.

Excelente a forma como usas a pomba, como simbologia da liberdade :)

Este Blog é criado por mim,como um espaço de informação sobre a História moderna, Early Modern History, quer na perspectiva continental, quer na perspectiva dos contactos entre europeus e diferentes povos. Este trabalho é feito numa perspectiva entre a relação de diferentes povos e culturas, não numa visão euro-centrica. Espero poder satisfazer as vossas curiosodades históricas, desejando a todos os que venham seguir este blog tudo de bom Edgar Teles